ATA DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS VITIMADOS PELO TRABALHO DO ESTADO DO PARANÁ

Às dezenove horas e trinta minutos do dia cinco do mês de junho do ano de dois mil e hum, na sede da APP-Sindicato, sita à Rua Voluntários da Pátria nº 475, no décimo quarto andar, foi realizada a Assembléia de fundação da Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho, de conformidade com o edital publicado ao primeiro dia de junho do mesmo ano, no jornal Primeira Hora.

O Sr. Mário Lobato coordenou os trabalhos de abertura da Assembléia, e chamou a mim, Olga Estefania Duarte Gomes Pereira, para secretariar e lavrar a presente ata, o que realizei na seqüência imediata. Em seguida O Sr. Lobato, fez um breve histórico do movimento, relatou a respeito dos trabalhos realizados pela Comissão Organizadora Provisória, que foram de convocar as pessoas para a Plenária anterior e a elaboração de uma proposta de Estatuto para ser apreciada no dia de hoje, nesta Assembléia, conforme deliberado naquela primeira Plenária. Em seguida chamou os membros da Coordenação Provisória para que se apresentassem, o que foi efetivado na seguinte ordem: Alexandre, Job, Adilson – na qualidade de pai de um trabalhador que foi vítima fatal de acidente de trabalho, Rubens e Sirlei. Ao fazer uso da palavra todos deram o depoimento sobre a sua história de saúde. A seguir o Sr. Lobato se apresentou e solicitou que os demais membros da mesa o fizessem, o que se deu na seguinte ordem: Ferreira, como representante do SINDIPETRO PR/SC e eu, Olga Estefania, como Coordenadora do Coletivo Estadual de Saúde do Trabalhador da Central Única dos Trabalhadores. Em seguida foi apresentada a proposta de pauta para a Assembléia que constava com os seguintes itens:

1. Regimento Interno da Assembléia de fundação da Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho;

2. Estatuto da Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho;

3. Eleição da Diretoria;

4. Aprovação do nome da Associação.

A proposta foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade das/dos presentes, na mesma ordem. A seguir foi discutido e deliberado que todas/ todos as/os presentes teriam direito à voz e voto. Prosseguiu-se com a Assembléia conforme o estabelecido: 1. Regimento Interno da Assembléia de fundação da Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho, foi discutido e deliberado por unanimidade que seria procedida a leitura com destaques a cada item, discussão e votação a cada destaque realizado, com direito a 2 (dois) minutos de defesa para alteração proposta. Para o caso de haver um posicionamento contrário, a/o proponente também teria o mesmo tempo para expor os seus argumentos. Caso ainda persistissem as divergências, seriam abertas novas defesas de igual tempo para cada posição, sendo realizada a votação na seqüência, no caso de não ser possível o consenso entre as propostas. Com esta dinâmica foram desenvolvidos os trabalhos, iniciando o segundo ponto da pauta: 2.Estatuto da Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho, que passo a relatar por destaque realizado com as alterações procedidas após a votação. Acrescentar um § no ART. 2º com a seguinte redação Promover a defesa da criança e do adolescente, no que lhe couber nos termos deste Estatuto e segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e a legislação pertinente. Acrescentar mais uma letra nos objetivos da Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho, Participar em fóruns e instâncias colegiadas, que formulem e avaliem as políticas de saúde, em especial as de saúde do trabalhador. Modificar a redação do ART.3º §único para .....autonomia (ao invés de independência) e diante do governo e empregadores. Suprimir a palavra tendência. ART. 5º incluir ao final da frase em qualquer região do Estado. ART.7º § 3º modificar para ....poderão se fazer representar por um de seus familiares...§4º suprimir a palavra pessoa jurídica.§5º suprimir todo o parágrafo. ART. 13º acrescentar a letra d com a seguinte redação Conselho de Ética.ART. 14º §1º acrescentar ao final da frase boletins e outros dispositivos que venham a reforçar a convocação. ART. 16º ,letra c,incluir ...ou por qualquer das/dos associadas/ associados. Onde couber a seguinte inclusão... somente serão aceitos por procuração os votos previsto no artigo 7º§3º. ART.20º na letra g suprimir a redação proposta originalmente e incluir no lugar o seguinte termo Coordenadores Adjuntos.ART.28º modificar a redação para ...estabelecer parcerias com entidades técnico-científicas, em projetos e pesquisas que......, sem caráter assintencialista.ART.29º incluir uma nova letra d com a seguinte redação assinar cheques, em conjunto com a/o Coordenadora/Coordenadora Financeira/Financeiro, conforme alínea a do Art. 26º, suprimir a redação da letra c e incluir promover os demais atos organizacionais da ADVT. ART.32º suprimir a letra c. Onde Couber a seguinte redação a pessoa deverá Ter no mínimo 6 (seis) meses de filiação para votar e ser votada. ART. 39º incluir após a palavra “patrimônio” a palavra “líquido”, incluir as palavras “de direito público”, suprimir a palavra “privadas”. Onde couber e adequando o Estatuto à seguinte redação Após 60 (sessenta) dias da posse, será convocada uma Assembléia Geral Extraordinária, para eleger os Conselhos Fiscal e de Ética. O Conselho de Ética será formado por 3 (três) membros titulares e 3 (três) membros suplentes. O Conselho de Ética poderá convocar Assembléias Gerais Extraordinárias para assuntos de sua competência. A seguir foi iniciada a discussão do terceiro ponto da pauta: 3.Eleição da Diretoria, em que foram apresentados os nomes das/dos interessadas/interessados para o cargo da Coordenação Geral que foram os seguintes: Job, Adilson e Alexandre. Após a apresentação dos nomes foi procedida a defesa e a apresentação dos motivos pelos quais existia o interesse para assumir a Coordenação Geral. Em seguida foi colocado em votação e eleito por maioria simples das/dos presentes o Sr. João Carlos Job, como Coordenador Geral. Após foi procedida a apresentação e a eleição dos nomes para os demais cargos da Diretoria, por maioria simples dos presentes, que ficou da seguinte forma: Coordenadora Administrativa, Ana Sirlei Pinto; Coordenador Financeiro, Adilson Rabelo; Coordenador de Divulgação, Paulo César Rodrigues; Coordenadora Técnica Angélica Minetto Garcia; Secretário Geral, Alexandre José Felizardo; Coordenadora Adjunta Ilza Mara Jeneski; Coordenador Adjunto, Rubens Larcoski; Coordenadora Adjunta, Cacilda Passos da Silva e Coordenador Adjunto, Haroldo de Paula Lara. Em seguida foi dado início ao quarto ponto de pauta, 4.Nome da Associação, que após as discussões ficou mantido da forma original, pela maioria dos presentes, conforme proposto no início da Assembléia de fundação da Associação, ou seja, Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho – ADVT. Nada mais havendo a tratar, foi declarada fundada a Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho – ADVT, com o seu Estatuto aprovado em conformidade com a lei vigente, foi empossada a primeira Diretoria eleita, foi encerrada a presente Assembléia, que foi secretariada por mim, Olga Estefania Duarte Gomes Pereira, que lavrei e assinei, a presente ata.